ESECS

Conselho Técnico-Científico

O Conselho Técnico-Científico é constituído por um máximo de 25 representantes eleitos, nos termos previstos nos regulamentos da Escola.

Constituição

Conselheiros

• Amélia de Jesus Gandum Marchão
• Cordélia do Nascimento Grelo Santinho
• Elisabete Teixeira Gouveia Rodrigues
• Eva Maria Marques Milheiro
• Fernando Manuel de Matos Oliveira
• Graça Maria Gaspar Cebola
• Hermenegildo Manuel Fernandes Correia
• Isabel Maria Esteves da Silva Ferreira
• João Emílio Alves
• Joaquim Luís Rodrigues Bonixe
• Luís Miguel Oliveira de Barros Cardoso
• Maria Elizabete da Silva Tomé Mendes
• Maria José das Dores Martins
• Maria Luísa de Sousa Panaças
• Mário José Miranda Ceia
• Rosalina Correia
• Teresa de Jesus Soares Coelho
• Teresa de Lurdes Frutuoso Mendes

Competências (Estatutos da ESECS-IPP)

1 – Compete ao Conselho Técnico-Científico:

a)    Elaborar e aprovar o seu regimento;

b)    Apreciar as atividades científicas da Unidade Orgânica;

c)    Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de Unidades Orgânicas e Departamentos do Instituto;

d)    Deliberar sobre a proposta de distribuição de serviço docente, sujeita a homologação do Presidente do IPP, após audição do Diretor da Escola, tendo em conta os critérios gerais definidos ao abrigo da alínea n) do n.º 1 do artigo 34.º dos estatutos do IPP;

e)    Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;

f)    Aprovar as fichas das Unidades Curriculares e de ações de formação;

g)    Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;

h)    Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

i)    Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;

j)    Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;

k)    Praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação, tendo em conta os critérios gerais ao abrigo do disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 34.º dos estatutos do IPP;

l)    Propor o regime de prescrições, transição de ano e precedência no quadro da legislação em vigor e dos critérios gerais definidos pelo e para o Instituto;

m)    Decidir sobre equivalências e sobre a creditação de competências adquiridas;

n)    Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo Diretor da Unidade Orgânica, por sua iniciativa ou por iniciativa dos órgãos competentes do Instituto;

o)    Dar parecer sobre a proposta de estatutos da Escola, bem como dos regulamentos internos;

p)    Eleger o seu Presidente;

q)    Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei ou pelo regulamento da Escola;

r)    Analisar os relatórios dos cursos e pronunciar-se sobre as propostas de ação de melhoria resultantes das reflexões produzidas pelas Coordenações de Curso.

2 - Os membros do Conselho Técnico-Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:

a)    A atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;

b)    A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.

3 – A autonomia científica da Escola, exercida pelo Conselho Técnico-Científico, deve ter em conta as recomendações e orientações dos órgãos de governo do Instituto, nomeadamente do Conselho Geral, do Presidente do IPP e do Conselho Académico.